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Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

Este Acordo de Tratamento de Dados (“DPA”) integra o contrato de prestação de serviços entre o Cliente e a artigos.ai e disciplina o tratamento de dados pessoais de leitores realizado pela artigos.ai por conta do Cliente, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Em caso de conflito com os Termos de Uso quanto à proteção de dados, prevalece este DPA.

1. Objeto do tratamento

A artigos.ai tratará dados pessoais exclusivamente para prestar o Serviço de assistente de IA embutido nos artigos do Cliente: receber perguntas dos leitores, gerar respostas com base no conteúdo do artigo, e produzir métricas de engajamento. O tratamento observa as instruções documentadas do Cliente e a finalidade contratada.

2. Papéis das partes

  • Cliente = Controlador. Decide instalar o assistente, define finalidades e é responsável pelas bases legais e pela informação aos leitores.
  • artigos.ai = Operadora. Trata os dados dos leitores em nome e por conta do Controlador, seguindo suas instruções lícitas.

3. Categorias de titulares e de dados

  • Titulares: leitores/visitantes dos portais e sites do Cliente que interagem com o assistente.
  • Categorias de dados: identificador de sessão pseudônimo (sessionId); hash de IP e user-agent; país/região aproximada; texto das perguntas e respostas; metadados técnicos (artigo de origem, data e hora). O tratamento é pseudonimizado por padrão e não visa dados sensíveis.

4. Obrigações da Operadora

  • Tratar os dados apenas conforme as instruções documentadas do Controlador;
  • Adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas (criptografia, hashing de identificadores, controle de acesso, segregação entre tenants, registro de logs);
  • Garantir confidencialidade por parte de quem tem acesso aos dados;
  • Auxiliar o Controlador no atendimento às requisições dos titulares (art. 18) e no cumprimento das obrigações da LGPD (segurança, relatório de impacto, comunicações à ANPD);
  • Notificar o Controlador sem demora indevida sobre incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares, com as informações necessárias para as comunicações cabíveis;
  • Eliminar ou devolver os dados pessoais ao término do contrato, conforme instrução do Controlador, ressalvadas as hipóteses legais de conservação; contadores agregados anonimizados podem ser mantidos.

5. Sub-operadores

O Cliente autoriza a contratação de sub-operadores para a prestação do Serviço. A artigos.ai impõe a eles obrigações de proteção de dados equivalentes às deste DPA e permanece responsável perante o Controlador. Os sub-operadores atuais são:

  • Anthropic (EUA) — processamento de linguagem/geração das respostas do assistente;
  • Railway — hospedagem da aplicação e banco de dados;
  • Cloudflare — rede de entrega de conteúdo, proteção e segurança de borda.

Alterações na lista de sub-operadores serão comunicadas ao Controlador, que poderá se opor por motivo legítimo relacionado à proteção de dados.

6. Transferência internacional

A geração de respostas envolve o envio das perguntas e do contexto do artigo à Anthropic, nos Estados Unidos, o que caracteriza transferência internacional de dados (arts. 33 a 36 da LGPD). A transferência é amparada por cláusulas contratuais e garantias de proteção de dados compatíveis com a LGPD. A Anthropic opera sob compromisso de não treinar seus modelos com esses dados e com retenção limitada. Infraestrutura de hospedagem e borda pode igualmente envolver transferência internacional, sujeita às mesmas salvaguardas.

7. Vigência

Este DPA vigora enquanto durar o tratamento de dados de leitores pela artigos.ai por conta do Cliente, e sobrevive ao término do contrato no que for necessário para a eliminação ou devolução dos dados e para o cumprimento de obrigações legais.