artigos.ai

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Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem a contratação e o uso do serviço artigos.ai (“Serviço”), oferecido por O Segredo Internet Ltda, inscrita no CNPJ 24.250.693/0001-39, com sede em Avenida Antônio Teodorowick, 166 — Campo Grande / MS. Ao criar uma conta, contratar um plano ou instalar o Serviço, o cliente (“Cliente”) declara ter lido e concordado com estes Termos.

1. Objeto

A artigos.ai é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que disponibiliza um assistente de inteligência artificial embutido em artigos de portais e publishers. O assistente responde às perguntas dos leitores com base no conteúdo do próprio artigo em que está instalado, com o objetivo de ampliar o engajamento e gerar inteligência de pauta para o Cliente.

2. Planos, cobrança e renovação

  • O Serviço é oferecido em planos de assinatura com recorrência mensal, conforme condições e limites vigentes na contratação.
  • A cobrança é processada por gateway de pagamento contratado pela artigos.ai. O Cliente autoriza a cobrança recorrente do valor do plano no meio de pagamento informado.
  • A assinatura renova-se automaticamente a cada ciclo, até cancelamento pelo Cliente. O cancelamento encerra a renovação seguinte, sem reembolso proporcional do ciclo já pago, salvo disposição legal em contrário.
  • Preços podem ser reajustados mediante aviso prévio; o reajuste passa a valer no ciclo subsequente à comunicação.

3. Obrigações do Cliente

  • Instalar e operar o Serviço apenas em domínios de sua propriedade ou para os quais tenha autorização expressa;
  • Não utilizar o Serviço para difundir conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável;
  • Manter as credenciais de acesso em sigilo e responder pelos atos praticados em sua conta;
  • Cumprir, na qualidade de controlador dos dados dos leitores, as obrigações da LGPD, inclusive informar seus leitores sobre o tratamento e obter, quando necessário, as bases legais adequadas;
  • Não realizar engenharia reversa, revenda não autorizada, sobrecarga intencional ou uso que comprometa a integridade e a segurança do Serviço.

4. Propriedade intelectual

O software, a marca, o design, a documentação e todos os elementos do Serviço são de titularidade da artigos.ai (ou de seus licenciadores) e protegidos por lei. Estes Termos concedem ao Cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, durante a vigência da assinatura. O conteúdo dos artigos do Cliente permanece de sua titularidade; o Cliente concede à artigos.ai a licença estritamente necessária para processar esse conteúdo e prestar o Serviço.

5. Natureza das respostas e limitação de responsabilidade

  • O assistente gera respostas com base no artigo e em técnicas de inteligência artificial. As respostas podem conter imprecisões ou erros; não há garantia de exatidão factual nem de adequação a um fim específico.
  • As respostas não constituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou profissional de qualquer natureza, e não substituem a consulta a profissional habilitado.
  • Na máxima extensão permitida em lei, a artigos.ai não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas respostas, por lucros cessantes, danos indiretos ou por conteúdo gerado a partir de instruções ou dados fornecidos pelo Cliente ou por seus leitores.
  • O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sujeito a manutenções e indisponibilidades. Eventual responsabilidade limita-se, quando cabível, ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

6. Suspensão e rescisão

A artigos.ai poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplemento, uso indevido ou determinação legal, preferencialmente mediante aviso. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer tempo pelo painel. Encerrada a relação, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

7. Disposições gerais e foro

Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente é a publicada nesta página. A tolerância quanto a qualquer descumprimento não implica renúncia de direitos. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Campo Grande / MS para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.